19 de julho de 2024

O agosto Lilás é um mês importante no Brasil, pois busca conscientizar e combater a violência contra a mulher. Juntos, podemos fazer a diferença!

A iniciativa do agosto Lilás tem como objetivo reforçar a importância da Lei Maria da Penha, criada em 2006, que hoje completa 15 anos de luta pelos direitos das mulheres e combate à violência doméstica.

Hoje, Maria da Penha completa 17 anos. Considerada uma das três melhores leis do mundo para tratar da violência contra a mulher, mudou a forma como o Brasil lida com o tema. Embora muito do que estava previsto na lei ainda não tenha ocorrido na prática, seu texto é considerado uma referência. Isso está diretamente relacionado à forma como ele é criado de forma única.

Esta lei não foi introduzida por políticos que atuam no Congresso. Na verdade, foi pensado e construído a partir do movimento de mulheres brasileiras. Não estamos “apenas” falando sobre a pressão da sociedade para fazer leis, não: as juristas feministas no Brasil realmente escrevem as leis que são enviadas ao governo.

Tudo começou em um encontro de ONGs jurídicas em 2002, quando uma organização que monitora os direitos das mulheres no Brasil e luta por uma lei para lidar com a violência doméstica teve a ideia de fazer uma lei própria. Projeto de lei foi pensado por organizações de mulheres, com enorme participação da sociedade, e abraçado pela bancada feminina do Congresso. “A Lei Maria da Penha foi sancionada em 7 de agosto de 2006 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com 46 artigos distribuídos em sete títulos, ela cria mecanismos para prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher em conformidade com a Constituição Federal (art. 226, § 8°) e os tratados internacionais ratificados pelo Estado brasileiro (Convenção de Belém do Pará, Pacto de San José da Costa Rica, Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem e Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher).”…

O número de emergência para casos relacionados à Lei Maria da Penha no estado do Rio de Janeiro é 180.

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