Barra do Piraí, RJ – Uma importante ferramenta na luta contra o uso de drogas em nosso município foi criada e sancionada: o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (Comad). A Lei nº 030/2024 institui o Conselho, que terá como objetivo formular e implementar políticas públicas para a prevenção, tratamento e reinserção social de pessoas com dependência química.
Um Conselho com funções abrangentes:
- Elaborar e acompanhar o Plano Municipal de Políticas sobre Drogas;
- Promover ações de prevenção e conscientização sobre os perigos do uso de drogas;
- Articular ações com os diversos setores da sociedade para o combate ao tráfico de drogas;
- Apoiar e acompanhar os serviços de tratamento e reinserção social de pessoas com dependência química.
Participação da comunidade é fundamental:
O Comad será composto por representantes do governo municipal, da sociedade civil e de entidades especializadas no tratamento de dependência química. A participação da comunidade será essencial para o sucesso do Conselho.
Emenda garante poder deliberativo ao Conselho:
Uma emenda de grande relevância, proposta pelo vereador Paulista do PET, foi aprovada e garante ao Comad poder deliberativo. Isso significa que, após consulta pública, o Conselho terá autoridade para tomar decisões sobre as políticas públicas relacionadas às drogas no município.
Um passo importante na luta contra as drogas:
A criação do Comad é um passo fundamental para a construção de uma sociedade mais justa e livre do problema das drogas. O Conselho será um espaço de diálogo e debate entre todos os setores da sociedade, buscando soluções eficazes para este desafio.
Substituição do Conselho Municipal Antidrogas:
A Lei nº 030/2024 revoga a Lei Municipal nº 657/2002, convertendo automaticamente o Conselho Municipal Antidrogas para o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (Comad).
Um anseio da população:
A criação do Comad é um anseio da grande maioria da população barrense, visto que o número de jovens com dependência química vem crescendo de forma assustadora nos últimos anos.
Esperamos que o Comad seja um instrumento eficaz na luta contra o uso de drogas em nosso município. A participação de todos é fundamental para o sucesso do Conselho.
Para mais informações sobre o Comad, consulte a Lei nº 030/2024 no site da Câmara Municipal de Barra do Piraí.
O Portal Nossa Região manifesta seu profundo agradecimento a todos os vereadores da Câmara Municipal de Barra do Piraí pela aprovação da Lei nº 030/2024, que cria o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (Comad). Essa iniciativa representa um passo fundamental na luta contra o uso de drogas em nosso município, e demonstra o compromisso do poder público com a saúde e o bem-estar da população.
Destacamos, em particular, o trabalho incansável dos vereadores Luís Carlos Paulista (Paulista do Pet), Humberto Ribeiro da Silva (Beto Jabá) e Jeordane da Silva Gomes Perino (Jeordane Perino), que se dedicaram ativamente à causa e foram essenciais para a aprovação da lei.
Agradecemos também o apoio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, na pessoa da Secretária Rosangela Gomes, e do Conselho Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas, representado por Mariléia de Paula. A colaboração e o empenho de todos foram determinantes para a concretização dessa conquista.
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