A Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro impugnou a candidatura do ex-governador Luiz Fernando Pezão à prefeitura de Piraí, no sul fluminense, para as eleições de outubro
A decisão foi proferida pelo juiz Kyle Marcos Santos Menezes, que acatou o pedido de impugnação apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), a pedido do partido Agir e do candidato Arthur Tutuca (PRD), concorrente ao mesmo cargo.
O MPE argumentou que Pezão, candidato pelo MDB, encontra-se com os direitos políticos suspensos em decorrência de uma condenação por improbidade administrativa, que transitou em julgado em 2022. Com base na legislação vigente, o ex-governador teria seus direitos políticos suspensos por cinco anos, até fevereiro de 2027.
Na decisão, o juiz Kyle Menezes sustentou que Pezão não atende a todas as condições de elegibilidade exigidas pela Constituição Federal. “O que se verifica até a presente data é a existência de uma decisão judicial, transitada em julgado, na qual os direitos políticos do candidato foram suspensos pelo prazo de cinco anos. A eventual rescisão daquela condenação somente poderá ser realizada pelo juízo competente segundo as normas constitucionais e legais de distribuição de competência”, afirmou o magistrado.
A defesa de Pezão contesta a impugnação, alegando que a sanção de suspensão dos direitos políticos não deveria ter sido aplicada. Os advogados do ex-governador já anunciaram que irão recorrer da decisão junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ).
“O papel da Justiça Eleitoral não é revisar as decisões de outros órgãos do Judiciário ou dos tribunais de contas que configurem causa de inelegibilidade”, destacou o juiz Menezes ao concluir sua sentença.
About The Author
