Reativado pela gestão Katia Miki, órgão colegiado acaba com represamento de processos e garante equilíbrio entre Prefeitura e contribuintes no biênio 2026-2028
Barra do Piraí, 05 de maio de 2026 – Em um ato que promete mudar o jogo da relação entre o poder público e o cidadão, a Prefeitura de Barra do Piraí empossou nesta segunda-feira (04) os novos membros do Conselho Municipal de Contribuintes. O órgão, reativado após anos de paralisia, surge como uma forte ferramenta de justiça fiscal, transparência e defesa dos direitos dos contribuintes.
Longe de ser uma mera solenidade protocolar, a cerimônia realizada no auditório da Antiga Estação marcou a retomada de um espaço essencial de participação e equilíbrio tributário. O conselho funciona como um verdadeiro “tribunal administrativo”, onde o contribuinte pode contestar cobranças e decisões do fisco com garantia de ampla defesa e contraditório.
“Não se trata apenas de arrecadar, mas de fazer justiça”
A prefeita Katia Miki foi enfática ao destacar a importância do colegiado para sua gestão:
“Este conselho representa um avanço no equilíbrio entre o poder público e o cidadão. Aqui não se trata apenas de arrecadar, mas de assegurar que cada decisão seja tomada com responsabilidade e respeito ao direito de defesa.”
A secretária municipal de Fazenda, Viviany Taranto, não poupou críticas à gestão anterior. Segundo ela, a extinção injustificada do conselho gerou um verdadeiro represamento de processos, prejudicando diretamente quem precisava de um julgamento imparcial.
“Hoje é um dia importante para quem aguardava uma oportunidade de julgamento justo por um órgão colegiado”, afirmou a secretária.
Composição paritária e qualificada
O novo Conselho conta com representantes tanto do Poder Público quanto da sociedade civil, garantindo pluralidade e expertise técnica:
Conselheiros Titulares:
- Pelo Município: Dra. Clarissa Ferrari Veloso (Procuradora), Sandro Soares (Fiscal de Rendas) e Paula Barbosa da Silva (Fiscal de Tributos).
- Pela sociedade civil: Henrique Antônio Nora Oliveira Lima Junior e Francisco Loureiro Muniz (FIRJAN Sul Fluminense) e Douglas de Mattos e Silva (OAB-RJ).
A estrutura ainda conta com suporte técnico de Tatiana Carreira Sampaio Ferreira (representante fiscal) e Mariana Roland Gussen (secretária do Conselho). O quadro de suplentes é composto por dez profissionais qualificados, reforçando a capacidade operacional do órgão.
A procuradora Dra. Clarissa Ferrari Veloso ressaltou que o trabalho do conselho está “blindado” por princípios constitucionais, com independência de julgamento, especialidade técnica e garantia do contraditório.
Fim de uma era de injustiça tributária?
A reativação do Conselho Municipal de Contribuintes é vista como um dos principais marcos da atual gestão na busca por uma administração mais participativa, justa e próxima do contribuinte. Com o fim do acúmulo de processos parados, espera-se que centenas de recursos sejam julgados com celeridade e imparcialidade nos próximos dois anos.
A população de Barra do Piraí agora conta com um canal institucionalizado para questionar e buscar reparação em questões tributárias, fortalecendo a confiança no poder público.
Fotos: Rayná Andrelino / Secom
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