24 de maio de 2024

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 Audiência pública debate demandas religiosas com a SEPOL 

Foi realizada ontem, 25 de abril, a “Audiência com Religiosos”, que teve como objetivo debater as demandas do setor religioso junto à Secretaria de Estado de Polícia Civil (SEPOL). 

Durante a audiência, foram acolhidas 43 propostas encaminhadas, que foram sistematizadas em dois documentos: uma síntese das propostas e outra com os blocos temáticos. 

Síntese das demandas para a SEPOL/Poder Público 

  1. Interiorização dos serviços especializados de atendimento para combate ao racismo e intolerância religiosa, inicialmente com a criação de serviço especializado de atendimento na Baixada Fluminense; 
  1. Capacitação dos policiais civis da ativa para atuação em casos de racismo e intolerância religiosa, desde a sua formação na ACADEPOL e também durante o exercício das funções; 
  1. Criação de uma central de dados acerca de casos de intolerância religiosa; 
  1. Retirada de símbolos religiosos eventualmente existentes nas delegacias; 
  1. Criação de um diagnóstico do perfil dos policiais civis, contemplando também dado sobre a religião professada; 
  1. Incluir no campo “Tipo de Ocorrência” do RO Online os crimes de racismo e intolerância religiosa; 
  1. Atendimento psicológico e socioassistencial para as vítimas de intolerância religiosa; 
  1. Observância do Plano Estadual de Promoção da Liberdade Religiosa e Direitos Humanos do Rio de Janeiro (PEPLRDH); 
  1. Criação de programa reparatório para vítimas de violação do direito de culto, que tenham sua comunidade tradicional de terreiro invadidas e suas casas de tradição violadas. 

Barra do Piraí presente na audiência:

O município de Barra do Piraí foi representado na audiência por Mauro Arêdes Theodoro, Assessor da Promoção de Igualdade Racial do Município. A presença de representantes de diversos municípios demonstra o compromisso da SEPOL em promover o diálogo e a construção de políticas públicas mais inclusivas e justas para todas as religiões.

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