A Prefeitura de Barra do Piraí obteve uma vitória significativa ao colocar em operação uma nova empresa de ônibus para o transporte público municipal em caráter emergencial. Ontem, o juiz Dr. Diego Ziemieck, da 2ª Vara Cível do município, negou o pedido de liminar impetrado pela Viação Santa Edwiges e pelo Consórcio Barra do Piraí, que contestavam a decisão de romper seus contratos de concessão para as linhas de ônibus municipais. O juiz também confirmou a legitimidade do contrato emergencial firmado com a empresa Bamonte Transporte LTDA, realizado com dispensa de licitação.
Decisão Judicial e Análise da Situação
Em sua decisão, Dr. Ziemieck fez uma análise detalhada sobre a situação do transporte público na cidade. As empresas argumentaram contra a decretação do novo regime tarifário em Barra do Piraí, alegando a caducidade dos contratos anteriores e a falta de formalidades legais e motivos suficientes para a dispensa de licitação.
O magistrado destacou a necessidade de proteger os direitos fundamentais dos usuários do serviço, apontando diversas falhas no serviço prestado pelas empresas anteriores. Ele mencionou problemas como horários irregulares, estado de conservação inadequado, mal funcionamento da rampa de acessibilidade, falta de domínio dos motoristas para utilização da rampa, escada de subida quebrada, defeito na porta principal de saída, porta traseira quebrada, letreiros de difícil identificação, fuselagem deteriorada, pneus descascados, falta de ônibus extra para substituir os quebrados, e ônibus quebrados na Oficina Velha próximo ao Arena, além de soltar passageiros fora do ponto e no meio da pista.
Notificações e Problemas Persistentes
O juiz notou que, mesmo com diversas notificações à Viação Santa Edwiges LTDA sobre as reclamações dos usuários relatadas por meio da ouvidoria e redes sociais, a situação não melhorou. Problemas mecânicos graves, falta de manutenção e conservação mínima, número insuficiente de coletivos e inobservância dos horários de embarque continuaram a afetar a população.
Crise no Transporte Público
Dr. Ziemieck sustentou que a crise no transporte público municipal chegou a esse ponto devido ao regime tarifário vigente, cujo custo se mostrou maior do que as receitas geradas pelos usuários. Ele apontou a necessidade de um equilíbrio econômico-financeiro nos contratos. “Após tanto tempo neste cenário alarmante, não faria sentido discutir o regime tarifário para manter as duas empresas prestando serviço. Desta forma, se em princípio o custo para as empresas ficou elevado demais e o equilíbrio não se mostrou viável ou conveniente, as empresas deveriam abdicar da concessão a bem dos direitos fundamentais dos cidadãos. Tiveram tempo suficiente para isso”, completou o juiz.
Episódios Graves e Nova Operadora
O magistrado ainda recordou episódios graves, como ônibus que pegaram fogo, perderam os freios ou tiveram o volante solto em movimento, além de quebras de eixos, colocando em risco a segurança dos usuários.
Com a nova empresa contratada, que possui veículos aparentemente mais novos, não foram identificadas irregularidades neste primeiro contato. A nova operadora cumpriu os requisitos estabelecidos, e o custo do contrato está dentro da faixa de razoabilidade das propostas apresentadas. Por fim, Dr. Ziemieck afirmou que as alegações de direcionamento na contratação são baseadas apenas em informações obtidas na internet e carecem de confirmação.
About The Author
