A comercialização irregular de animais de estimação no Brasil tem sido alvo de preocupação recente. Uma operação em São Paulo revelou estabelecimentos vendendo cães e gatos sem respeitar as normas vigentes, incluindo filhotes muito jovens e sem vacinação adequada. Este cenário destaca a necessidade de compreender a regulamentação do comércio de pets e como fazer escolhas conscientes.
Entendendo a Regulamentação
No Brasil, a venda de animais de estimação é regida por leis federais, estaduais e municipais. Os requisitos gerais incluem:
- Alvará específico para reprodução, criação e venda de animais
- Vacinação e vermifugação adequadas
- Atestado de saúde emitido por médico veterinário
Recentemente, no estado de São Paulo, o Governador Tarcísio Freitas sancionou uma lei que foi publicada dia 11 de julho de 2024, no diário oficial, estabelecendo novas diretrizes:
- Idade mínima de 4 meses para venda de cães e gatos
- Obrigatoriedade de filhotes permanecerem com as mães durante o período de lactação de 6 à 8 semanas.
Esta legislação visa garantir o desenvolvimento saudável dos animais e prevenir problemas comportamentais futuros. O não cumprimento dessas normas pode resultar em multas significativas e apreensão dos animais.
Identificando Estabelecimentos Confiáveis
Ao buscar um novo pet, considere:
- Solicitar o alvará de funcionamento e licença específica
- Avaliar as condições das instalações e saúde dos animais
- Exigir documentação completa (pedigree, carteira de vacinação, atestado de saúde)
- Verificar a idade dos filhotes (mínimo de 4 meses em São Paulo)
- Observar a transparência do vendedor e o cumprimento da lei sobre permanência com a mãe
Prós e Contras da Compra Comercial
Vantagens:
- Diversidade de raças
- Acesso a animais com pedigree
- Proteção pelo Código de Defesa do Consumidor
Desvantagens:
- Custos mais elevados
- Risco de práticas antiéticas
- Menor apoio à adoção de animais resgatados
A Importância da Adoção
A adoção em abrigos e ONGs é uma alternativa ética e responsável. Além de fornecer um lar a animais necessitados, combate o abandono e superpopulação de pets.
Conclusão
Adquirir um animal de estimação é uma decisão que requer responsabilidade. Seja optando pela compra ou adoção, priorize sempre o bem-estar do animal. Consumidores informados não apenas se protegem, mas contribuem para um mercado pet mais ético e responsável. A nova lei em São Paulo representa um avanço significativo na proteção dos animais, garantindo que filhotes tenham o tempo necessário de desenvolvimento antes de serem separados de suas mães.
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