Exigências rigorosas do Banco Central, a complexidade na obtenção do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o dilema de propriedades em Unidades de Conservação impedem o acesso a até R$ 40 milhões em recursos essenciais para a agropecuária sustentável na região Sul Fluminense.
Enquanto o agronegócio nacional ostenta números recordes, a realidade no campo de Barra do Piraí, no interior do Rio de Janeiro, é marcada por um obstáculo financeiro: a dificuldade em acessar o vital crédito rural. O município, que abrange importantes distritos como Ipiabas, Vargem Alegre, Dorândia, São José do Turvo e Califórnia, possui um forte potencial agrícola e pecuário, mas vê o fluxo de recursos essenciais para custeio, investimento e comercialização ser barrado por exigências ambientais e burocráticas.
Barreiras Ambientais e o Nó do CAR
As principais barreiras são as determinações rigorosas do Banco Central do Brasil (BCB) e do Conselho Monetário Nacional (CMN). Desde o Código Florestal (Lei 12.651/2012), o crédito rural está condicionado à sustentabilidade, exigindo dos produtores a regularização de suas áreas.
O foco da dificuldade recai sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e a comprovação de Áreas de Preservação Permanente (APP) e Reserva Legal (RL). Resoluções recentes do CMN, como a nº 5.081/2023 e a nº 5.193/2024, proíbem explicitamente o financiamento para imóveis rurais sem inscrição ativa no CAR ou que possuam embargos ambientais, como desmatamento ilegal.
Um relatório do BCB revelou que, no primeiro semestre de 2024, mais de 30 mil operações de crédito, totalizando R$ 6,2 bilhões em todo o país, foram bloqueadas devido a irregularidades ambientais.
O presidente do Sindicato Rural de Barra do Piraí, Francisco Barbosa Leite, o Chico Leite, detalhou a situação em entrevista exclusiva ao Portal Nossa Região:
“O crédito rural é vital para o campo, mas propriedades com APP ao redor de rios ou RL enfrentam rejeições por documentação incompleta, mesmo com um potencial de até R$ 40 milhões em contratações que poderiam alavancar a economia local.”
O Dilema das Unidades de Conservação (UCs)
Um fator agravante na região é a presença de Unidades de Conservação (UCs). Propriedades rurais que foram estabelecidas antes da criação dessas UCs, e que não foram devidamente indenizadas pelo Estado, encontram-se em áreas de uso restrito, o que, por força da legislação, limita severamente a exploração econômica.
Essa situação cria um impasse: o produtor possui a terra, mas não pode explorá-la plenamente. Além disso, o agente financeiro que cede o crédito assume responsabilidade solidária. “Se o agente ceder o crédito, ele se torna responsável solidário pelo empreendimento. Qualquer alteração ao meio ambiente o faz responder pelo dano ambiental,” explica Chico Leite.
Burocracia, Custos e as Soluções à Vista
A complexidade da burocracia, que exige a comprovação das áreas via georreferenciamento e o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), é um entrave a mais. Muitos produtores rurais de Barra do Piraí também lutam com a documentação de titularidade (escritura, arrendamento ou comodato) e dependem de apoio técnico para a análise do CAR, um serviço que é frequentemente caro e demorado.
A falta de acesso ao potencial de R$ 40 milhões impacta diretamente os cerca de 98 mil habitantes e a economia local, focada em hortaliças e pecuária, resultando em redução de produtividade e risco de endividamento informal.
Para mitigar o problema, o Sindicato Rural e especialistas apontam caminhos:
- Simplificação burocrática dos processos de regularização.
- Oferta de orientação técnica gratuita para os produtores.
- Disponibilização de “linhas verdes” de crédito, como o Pronaf Floresta e o Renovagro Ambiental, que incentivam a recuperação e preservação.
O Sindicato Rural de Barra do Piraí está à disposição para auxiliar os produtores na regularização legal. “Sem crédito, a preservação vira luxo, não realidade. Precisamos de conciliação entre produção e meio ambiente,” concluiu Leite.
Produtores interessados em apoio podem contatar o Sindicato Rural pelo telefone (24) 2442-4944 ou pelo e-mail srbpirai@hotmail.com.
Com o Plano Safra 2025/2026 se aproximando, a superação desses desafios será crucial para o desenvolvimento do campo fluminense.
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