LOA 2026, Plano Plurianual e ajustes no Fundo de Educação são destaques na última reunião do semestre legislativo
Barra do Piraí (RJ) – A Câmara Municipal de Barra do Piraí realizou, em 18 dezembro de 2025, sob a Presidência do Vereador Rafael Couto, a 36ª Reunião da 2ª Sessão Ordinária, marcando o fechamento do segundo semestre legislativo com a aprovação de importantes projetos orçamentários para o município. Sob a presidência do vereador, a sessão deliberou sobre peças fundamentais para o planejamento financeiro da cidade nos próximos anos.
Entre os projetos aprovados em votação única, conforme o artigo 184 do Regimento Interno, destacam-se:
- Projeto de Lei Ordinária nº 283/2025: Estima a receita e fixa a despesa orçamentária do município para o exercício financeiro de 2026 (Lei Orçamentária Anual – LOA 2026). A proposta, de autoria do Poder Executivo, define as prioridades de investimentos em áreas como saúde, educação e infraestrutura para o próximo ano.
- Projeto de Lei Ordinária nº 284/2025: Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) 2026-2029, estabelecendo as diretrizes, objetivos e metas para o quadriênio, alinhando o planejamento de longo prazo com as necessidades da população de Barra do Piraí.
- Projeto de Lei Ordinária nº 418/2025: Autoriza o parcelamento da recomposição do equilíbrio financeiro do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), atendendo determinações do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). A medida visa regularizar contas e garantir recursos para a valorização dos profissionais da educação.
A sessão também registrou o balanço produtivo do segundo semestre de 2025, com números expressivos de atos legislativos processados:
- Emendas à Lei Orgânica: 3
- Indicações: 1.936
- Moções: 2.560
- Ofícios encaminhados: 355
- Portarias: 68
- Projetos de Decreto Legislativo: 17
- Projetos de Lei Complementar: 9
- Projetos de Lei: 418
- Projetos de Resolução: 2
- Requerimentos: 48
- Memorandos: 94
- Atos da Presidência: 42
- Memorandos Circulares: 4
Esses dados demonstram a intensa atividade da Casa Legislativa ao longo do período, com foco na fiscalização e na proposição de melhorias para o município.
A aprovação dessas peças orçamentárias representa um passo importante para o planejamento municipal, especialmente no início do novo ciclo administrativo. Os projetos seguem agora para sanção do Poder Executivo.
Presidente Rafael couto faz discurso ao final dos trabalhos – “Senhoras e senhores, ao encerrarmos o segundo semestre legislativo de 2025, quero expressar minha profunda gratidão a todos os vereadores pela dedicação e compromisso que nos permitiram bater um recorde histórico nunca antes visto nesta Casa, com a aprovação de 418 projetos de lei e um volume inédito de indicações, moções e outros atos legislativos; aos servidores e funcionários da Câmara Municipal, que com profissionalismo e esforço diário são o alicerce indispensável desta instituição; e, sobretudo, à população de Barra do Piraí, razão de todo o nosso trabalho, pois é para melhorar a vida de vocês que lutamos todos os dias – que 2026 traga saúde, prosperidade e mais conquistas à nossa cidade, com um santo Natal e um Ano Novo repleto de esperança.”
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