Brasília, 25 de julho de 2025 — A Consulta Nacional, realizada em 23 de julho, reuniu representantes de todas as regiões brasileiras, marcando um passo significativo na discussão sobre políticas públicas para comunidades terapêuticas e usuários do sistema de saúde. O evento, que contou com mais de 500 inscritos, incluindo cerca de 20 Comunidades Terapêuticas (CTs) de Brasília e entorno, capelanias, grupos de mútua ajuda e conselhos estaduais, trouxe à tona debates importantes e propostas inovadoras.
A diversidade de participantes foi um dos pontos altos do encontro, com a presença de representantes de comunidades terapêuticas, conselhos estaduais e usuários do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD), os acolhidos das CTs. Além disso, movimentos antimanicomiais e a Marcha da Maconha também estiveram presentes, enriquecendo o diálogo com diferentes perspectivas. No entanto, foi notada a ausência de usuários dos serviços dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e dos Centros de Referência de Assistência Social (CREAS).
A mesa de abertura contou com nomes importantes como Marta, representante da Secretaria Nacional da Presidência da República; Cátia Bezerra; Samuel Falcão; e Michel Marques, coordenador da Comissão de Políticas Públicas do Conselho Nacional. A proposta do “novo eixo” foi apresentada por Célia e seguiu tranquilamente para deliberação.
A Carta Acolhe Brasil e as 22 Propostas
Um dos momentos mais relevantes da Consulta Nacional foi a consolidação de uma proposta unificada, fruto de discussões realizadas pela manhã no terceiro Fórum Nacional de Comunidades Terapêuticas. Essa proposta foi materializada na Carta Acolhe Brasil, que compila 22 sugestões. A carta, que em breve será divulgada na íntegra, promete guiar futuras ações e debates.
Drª Mariléia de Paula
Entre as propostas, um dos pontos de maior destaque é o item 22, que aborda o reconhecimento da Bíblia na lei de remição de pena. A proposta visa valorizar a Bíblia como um instrumento de fé e prática para cristãos, buscando equiparar seu reconhecimento ao de outras literaturas dentro do contexto de espiritualidade. Representantes do movimento “Acolhe Brasil” defendem que, enquanto outras propostas de espiritualidade, como o uso de ayahuasca e maconha, vêm sendo discutidas no contexto da redução de danos, a Bíblia deveria ter seu papel reconhecido para a remição de penas, especialmente diante do que consideram uma “perseguição”sofrida por cristãos.
MOVIMENTO ACOLHE BRASIL
PROPOSTA PARA CRIAÇÃO DE NOVO EIXO NA CONSULTA PÚBLICA NACIONAL PARA O PLANAD, BRASÍLIA, 23 DE JULHO DE 2025.
“DIREITO AO ACOLHIMENTO, RECUPERAÇÃO, MÚTUA AJUDA, REINSERÇÃO SOCIOFAMILIAR, LIBERDADE DE PENSAMENTO, CONSCIÊNCIA E
RELIGIÃO/ESPIRITUALIDADE”.
1. Em sua opinião, quais são os principais problemas e desafios para promover Direito ao Acolhimento, Recuperação, Mútua Ajuda, Reinserção Sociofamiliar, liberdade de pensamento, consciência e religião/espiritualidade em políticas sobre drogas?
- FRAGILIDADE NA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL:
Problema: Falta de integração entre serviços (CAPS, hospitais, assistência social, comunidades terapêuticas).
Desafio: Garantir acolhimento contínuo e humanizado com suporte técnico e interdisciplinar.
- POLÍTICAS PÚBLICAS EXECUTADAS DE FORMAS AMBÍGUAS OU PUNITIVAS:
Problema: Abordagens promovidas por instituições que não se adequam ao padrão da RDC Nº 29 de 30 de junho de 2011, NOTA TÉCNICA Nº 01/2011, PORTARIA Nº 3.088, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011, NOTA TÉCNICA Nº 055/2013, NOTA TÉCNICA Nº 11/2019-CGMAD/DAPES/SAS/MS, NOTA TÉCNICA Nº 03/2024/SEI/CSIPS/GGTES/DIRE3/ANVISA, NOTA TÉCNICA Nº 05/2024 DEPAD/MDS.
Desafio: Tornar todas as Resoluções, Notas Técnicas e demais regulações, Leis e normativas, conhecidas e obrigatoriamente aplicadas por toda a Rede.
- ESTIGMA E DISCRIMINAÇÃO:
Problema: A pessoa em uso de substâncias é frequentemente vista como “incapaz” ou “criminosa”, com ênfase para pessoas em situação de rua, egressos do sistema prisional, pessoas negras, comunidade LGBTQIA+, povos originários e comunidades tradicionais, que enfrentam barreiras maiores para acessar tratamento digno e integral, incluindo espaços de escuta para seu sofrimento espiritual.
Desafio: Envidar esforços contra o estigma, reconhecendo essas pessoas como sujeitos integrais, de direitos, cuidados e atenção.
- AUSÊNCIA DE PROGRAMAS EFETIVOS DE REINSERÇÃO SOCIOFAMILIAR:
Problema: Falta articulação com a Rede de Ensino, Sistema S, Programas Habitacionais e Familiares e empregabilidade.
Desafio: Criar redes de apoio para reabilitação social, educacional, profissional e afetiva.
- VIOLAÇÃO DA LIBERDADE DE PENSAMENTO E CONSCIÊNCIA:
Problema: Algumas abordagens impõem visões religiosas ou ideológicas, suprimindo a liberdade individual. Desafio: Garantir que espiritualidade e religiosidade sejam ofertadas como apoio e não como obrigação.
- DIFICULDADE NA VALORIZAÇÃO DA MÚTUA AJUDA: Problema: Grupos de apoio como NA/AA ou rodas de diálogo nem sempre são integrados às políticas públicas. Desafio: Reconhecer e apoiar essas estratégias como complementares ao cuidado profissional.
- FALTA DE FINANCIAMENTO E CONTINUIDADE: Problema: Muitos programas têm recursos instáveis ou sofrem descontinuidade política. Desafio: Estabelecer políticas de Estado, e não apenas de governo, com financiamento permanente.
- PERSEGUIÇÃO ÀS INSTITUIÇÕES VOCACIONAIS E DE GRUPOS DE REDUÇÃO DE DANOS: Problema: Comunidades Terapêuticas e grupos de redução de danos vem sofrido perseguições de forma constante por grupos e movimentos extremistas. Desafio: Fazer valer o disposto no Artigo 5º da Constituição Federal (incisos VI e VIII), que garante a liberdade religiosa e a manifestação de crença e garante que ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou convicção filosófica, desde que respeitem a liberdade de escolha e consciência da pessoa acolhida.
2. EM SUA OPINIÃO, QUAL(IS) PROPOSTA(S) DE AÇÕES OU PROGRAMAS PARA
SUPERAÇÃO DOS DESAFIOS APONTADOS NA PERGUNTA ANTERIOR, VOCÊ ME
INDICARIA?
- Não à liberação ou flexibilização do uso das drogas, tampouco qualquer medida que “normalize” seu uso ou diminua a percepção de seus graves riscos e consequências para a saúde, para a vida, para a sociedade, especialmente em crianças e adolescentes;
- Garantir e oferecer acolhimento, tratamento e reinserção, de forma articulada com a Justiça Restaurativa, CAPS, CRAS, CREAS e Comunidades Terapêuticas favorecendo a integração plena da RAPS;
- Criar mecanismo de informação, formação e treinamento dos usuários e agentes dos serviços do SISNAD, SUS, SUAS e outros sistemas públicos sobre a existência e a importância da execução das normativas que consolidam as CTs na RAPS;
- Integrar Grupos de mútua-ajuda bem como grupos religiosos e seculares à Rede De Atenção Psicossocial;
- Acompanhar e apoiar oriundos de comunidades terapêuticas com foco em: Reinserção SocioFamiliar, Mediação familiar, Capacitação profissional, Empregabilidade, Moradia assistida.
- Reconhecer as Comunidades Terapêuticas como serviços essenciais ao Sistema Penitenciário, tanto no cumprimento de Penas Alternativas, quanto na Reinserção Sociofamiliar;
- Criar um selo/certificação de qualidade com base em: Fiscalização ética, Respeito à liberdade de pensamento, religião/espiritualidade, Direitos humanos, atendendo os critérios dos órgãos de fiscalização e controle;
- Capacitar profissionais da RAPS e usuários do SISNAD, Justiça e Segurança Pública, Conselhos de Direitos sobre: Prevenção, Abstinência, Acolhimento, Redução de Danos, Filantropia, Abordagem empática e serviços de Capelania, além de diversidades cultural, espiritual, racial, de gênero e de origem;
- Financiar Políticas Públicas destinadas às ações e atividades desenvolvidas pelas comunidades terapêuticas acolhedoras referidas no art. 26-A da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, incluído pelas Leis nº 13.840 e 13.886, de 2019, tornando-as Políticas de Estado, para projetos de prevenção, atendimento psicossocial, serviços de acolhimento de Comunidades Terapêuticas, assegurando que os repasses de recursos se deem em valores compatíveis com os custos operacionais necessários ao pleno cumprimento das normas legais e regulamentares vigentes, garantindo a oferta de serviços com qualidade, dignidade e excelência no atendimento;
- Criar Fundo Permanente para políticas de prevenção, pesquisa e avaliação, cuidado, atendimento psicossocial e acolhimento com recursos oriundos dos setores público, privado e terceiro setor;
- Criar Comunidade Terapêutica Específica para servidores do Sistema de Segurança Pública Integrada no Brasil, em todas as Unidades Federativas, bem como para entes públicos e privados visando a complementação à Norma Regulamentadora nº 1 – NR1/MTE;
- Reconhecer a espiritualidade como integrante do método do Programa de Acolhimento;
- Definir imediatamente sobre acolhimento de adolescentes e idosos dependentes de álcool e outras drogas, devido ao imenso número de familiares que têm procurado as Comunidades Terapêuticas, em todo o território brasileiro, pela busca de uma solução;
- Garantir a liberdade de adotar a estratégia da abstinência em todos as modalidades de atendimento de pessoas dependentes do álcool e outras drogas;
- Criar a classificação de atividades econômicas (CNAE) específica para as Comunidades Terapêuticas e Grupos de Mútua Ajuda;
- Criar financeiro público (governamental) para o atendimento ambulatorial desenvolvido por OSCs (sem fins lucrativos).
- Desenvolver um Programa de Prevenção baseado em evidências segundo as normas da OMS, ISSUP/Brasil, de maneira contínua de doze a vinte seções/intervenções em ambientes escolares desenvolvendo habilidades sociais e emocionais, treinamento parental (família) para fortalecimento dos vínculos familiares, tendo a espiritualidade como componente de prevenção;
- Incentivo à prática de esportes e atividades culturais como estimulo e meio de ocupação saudável do tempo livre e desenvolvimento de habilidades sociais saudáveis;
- Inclusão de conteúdos preventivos na educação: inserção de temas relacionados à prevenção, na promoção da vida, nos currículos do ensino básico, médio, técnico e superior;
- Promover ações Intersetoriais: colaboração entre diferentes setores (saúde, educação, assistência social, segurança pública) para uma abordagem integrada na prevenção;
- Criação de mecanismos de cooperação internacional: Estabelecer fóruns e redes de diálogo entre países para troca de experiências, informações e melhores práticas, incluindo as articulações internacionais de fortalecimento das comunidades terapêuticas;
Reconhecer a Bíblia Sagrada como material literário para “remissão de pena pela leitura” no Sistema Penitenciário, sendo esta, uma obra de 66 livros, dirigida àqueles que buscam o ponto de vista de Deus sobre o processo de recuperação de sua vida ou de um estado de dependência, tomando como base um programa específico terapêutico reconhecido mundialmente.
O projeto oferece recursos que conduzem o leitor a ensinamentos das Escrituras Sagradas que contribuem para a melhoria da sua saúde mental, reduzindo danos sociais e à saúde.
O Movimento Acolhe Brasil e Seus Objetivos
O movimento “Acolhe Brasil” celebrou o cumprimento de seu objetivo principal, traçado em março: estar presente em todas as regiões brasileiras, defender a proposta do nono eixo e garantir sua inclusão nas discussões em nível nacional, culminando no encontro em Brasília. O grupo, liderado por Erisson Alan Sousa Lindoso e sua equipe, com especial reconhecimento ao pastor Raimundo e sua esposa, expressou satisfação com a expressiva participação e o alcance dos resultados esperados.
A Consulta Nacional reforça a importância do diálogo contínuo entre diferentes setores da sociedade para a construção de políticas públicas mais inclusivas e eficazes. Os próximos passos incluirão a análise e possível implementação das propostas contidas na Carta Acolhe Brasil, prometendo um impacto significativo no cenário das comunidades terapêuticas e na discussão sobre a espiritualidade no contexto legal brasileiro.
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