Publicado em 18/02/2025 pelo MPRJ
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí, instaurou, nesta terça-feira (18/02), procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar as ações adotadas por Barra do Piraí, Paracambi, Piraí, Valença e Rio das Flores, no Sul Fluminense, após a edição de decretos que reconheceram a situação de calamidade financeira desses municípios.
O MPRJ solicitou que os cinco municípios informem as medidas adotadas até o momento, devendo ser esclarecidas as contratações realizadas, eventual atraso no pagamento dos servidores, onde se incluem os ocupantes de cargos efetivos, em comissão e contratados, assim como possível descumprimento de contratos preexistentes, no que diz respeito aos pagamentos.
A 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí requisitou que sejam enviadas cópias dos planos de ação elaborados pelos municípios de Barra do Piraí, Paracambi, Piraí, Valença e Rio das Flores com informações detalhadas sobre as ações que serão implementadas, buscando a otimização dos gastos públicos e uma melhor eficiência na gestão dos serviços.
Procedimento n° 02.22.0008.0003294/2025-28 Por MPRJ