No 10º Congresso Freemind, em Brasília, DEPAD Revela Habilitação de 234 Entidades e Investimentos Milionários para Reinserção Social de Dependentes Químicos
Brasília, DF – 17 de novembro de 2025 – O Governo Federal marcou um avanço inédito na política de saúde mental ao anunciar, nesta segunda-feira (17), a ampliação para 16 mil vagas gratuitas em comunidades terapêuticas destinadas ao acolhimento voluntário de adultos com dependência de álcool e drogas. A novidade foi divulgada na abertura do 10º Congresso Internacional Freemind, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, que reúne até 19 de novembro especialistas nacionais e internacionais para debater prevenção, tratamento e reinserção social. Com um acréscimo de 5,5 mil vagas a partir da habilitação de 234 entidades, o Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas (DEPAD), do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), celebra a “maior contratação da história” nessa área.
O processo seletivo, iniciado com edital em setembro de 2025 e vigente até 31 de dezembro, resultou na convocação imediata das entidades habilitadas para assinatura de contratos, condicionados à disponibilidade orçamentária do programa “Cuidado e acolhimento de usuários e dependentes de álcool e outras drogas”, previsto no Plano Plurianual (PPA 2024-2027). Anteriormente, o país contava com 10,5 mil vagas financiadas pelo DEPAD; agora, o total chega a 16 mil, beneficiando milhares de famílias em todo o território nacional.
Maior Expansão e Fiscalização Rigorosa: R$ 119,5 Milhões em Investimentos
Sâmio Falcão, diretor do DEPAD, destacou o marco durante o evento: “Essa é a maior contratação da história nessa área, com foco em acolhimento humanizado e reinserção social”. O investimento estimado é de R$ 119,5 milhões para as 8,5 mil vagas iniciais do edital, priorizando serviços residenciais transitórios e voluntários, em integração à Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). As entidades selecionadas passarão por capacitações obrigatórias, incluindo biometria para monitoramento, e fiscalizações contínuas pelo MDS, em parceria com instituições como a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). “As fiscalizações e monitoramentos serão contínuos para garantir a boa prestação dos serviços, baseados na Política Nacional Sobre Drogas”, enfatizou Falcão.
O anúncio reforça o planejamento estratégico do MDS, que visa ampliar as vagas para até 2026, superando desafios como a extinção de editais anteriores por irregularidades. Em 2023, o DEPAD já havia fiscalizado 85% das 602 comunidades contratadas, um recorde na gestão atual. Entidades como a Cruz Azul no Brasil celebraram a notícia em redes sociais, chamando-a de “boa notícia para a saúde mental” e destacando o potencial transformador para o acolhimento gratuito.
Destaques no Distrito Federal: Inovações Locais e Modelo de Referência
No DF, o secretário de Desenvolvimento Social, José Humberto, apresentou durante o congresso ações inovadoras do Governo do Distrito Federal (GDF), como a integração de teleatendimento e programas de reinserção laboral em convênios com comunidades terapêuticas locais. “Estamos inovando com foco na prevenção e no empoderamento familiar, ampliando de 500 para mais vagas em 2026”, afirmou Humberto. O “modelo DF” inspira outros estados, como o Piauí, representado pelo Centro de Desenvolvimento Familiar (Cendfol), que exibe estandes no evento com boas práticas de cuidado e reinserção.
O Freemind 2025, sob o lema “Dez anos de reflexões, avanços e mobilizações”, discute temas como legalização de drogas, preservação audiovisual em políticas antidrogas e fóruns regionais, reunindo pesquisadores, educadores e gestores. Patrocinadores como a Verbum Educação reforçam a aliança entre ciência, fé e ação social.
Contexto Nacional: Avanços Amid Debates e Críticas
O anúncio ocorre em meio a controvérsias: a Portaria MDS nº 1.104/2025 extinguiu o edital anterior (08/2023) por falhas, abrindo espaço para fortalecimento do SUS e SUAS, conforme a Confederação Nacional de Municípios (CNM). Críticos, como o ANDES-SN, defendem a saída das comunidades da RAPS em favor de abordagens psicossociais. No entanto, defensores, incluindo a Confederação Nacional de Comunidades Terapêuticas (CONFENACT), argumentam que o modelo voluntário complementa o sistema público, atendendo demandas não supridas por CAPS. Com 3,2 milhões de dependentes estimados pelo Ministério da Saúde, os investimentos são vistos como essenciais para uma política de “cuidado, não punição”.
Para acessar vagas, usuários podem contatar entidades diretamente ou ligar para o Disque Saúde (136). Mais detalhes no site do MDS.
Reportagem atualizada com base em anúncios oficiais do MDS, cobertura do 10º Congresso Freemind e reações em tempo real. Imagens: Divulgação/MDS e Cruz Azul Brasil.