Evento pioneiro reúne gestores e sociedade civil para aprimorar a estrutura e funcionamento dos conselhos, essenciais na proteção da vida e recuperação de dependentes químicos.
RIO DE JANEIRO – Aconteceu a 1ª Pré-Conferência Estadual de Políticas sobre Drogas, um marco para o diálogo e a reflexão sobre os desafios e caminhos para o fortalecimento dos Conselhos Municipais de Políticas sobre Drogas (COMADs) em todo o estado. O evento reuniu representantes da sociedade civil, gestores públicos e especialistas, sublinhando a urgência de políticas eficazes e integradas entre Saúde, Assistência Social, Segurança Pública e Educação.
A construção de políticas eficazes depende do comprometimento contínuo dos municípios em aprimorar seus instrumentos de gestão e consolidar os conselhos como instâncias cruciais de controle social, garantindo que cada decisão esteja voltada à proteção da vida e à promoção de direitos.
A conferência abordou quatro eixos temáticos fundamentais:
- Estrutura e funcionamento dos conselhos;
- Articulação e participação social;
- Políticas públicas e territórios;
- Capacitação e sustentabilidade.
O Portal Nossa Região e a Prefeitura Municipal de Barra do Piraí tiveram participação ativa na elaboração do Eixo 1, que discutiu a “estrutura e funcionamento dos conselhos”. Coordenados pela coordenadora Vitória e pela relatora Mônica, a equipe identificou desafios e propôs soluções estratégicas.
Desafios e Propostas do Eixo 1
Entre os principais problemas identificados no funcionamento dos conselhos municipais, destacam-se a falta de efetividade da comissão de apoio, a necessidade de maior divulgação para fomentar a participação social e a carência de informações claras sobre a regulamentação das comunidades terapêuticas.
Para enfrentar essas questões, foram apresentadas as seguintes deliberações:
- Deliberação 1: Suporte na burocracia para implementação dos conselhos municipais, incluindo a criação de uma base para regimento interno.
- Deliberação 2: Mapeamento detalhado da situação atual dos conselhos municipais no Estado do Rio de Janeiro.
- Deliberação 3: Fomento à ativação dos Conselhos Municipais junto às Secretarias Municipais responsáveis.
- Deliberação 4: Formação de uma subcomissão com ex-presidentes de conselhos municipais para oferecer suporte, inclusive em estruturação.
- Deliberação 5: Orientação aos conselhos municipais sobre como lidar com a regulamentação e fiscalização das comunidades terapêuticas.
O Portal Nossa Região expressa profundo agradecimento à subsecretária de Prevenção à Dependência Química do Estado do Rio, Drª Ana D’Arc Machado Dutra, ao secretário executivo do Conselho de Políticas Públicas sobre Drogas, senhor Marcos Marques, e a Ricardo Ferigato, pelo convite para participar deste evento pioneiro e fundamental para o futuro das políticas sobre drogas no estado.