Diário Oficial da União: Publicado em: 23/05/2025 | Edição: 96 | Seção: 3 | Página: 86
Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública / Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas
A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, atuando como Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad), divulgou nesta quinta-feira (23) a retificação do Edital de Chamamento Público nº 2/2025, referente ao processo eleitoral para escolha das organizações da sociedade civil que irão compor o Conad no biênio 2025-2027.
A principal alteração está no cronograma de etapas do processo seletivo, que teve seus prazos atualizados para garantir mais tempo de participação e melhor organização. O edital original foi publicado no Diário Oficial da União em 19 de março de 2025.
Confira o novo cronograma:
| Etapa | Novo Período |
| Publicação do Edital de Chamamento Público | 19 de março de 2025 |
| Fase de inscrição | 19 de março a 23 de junho de 2025 |
| Impugnação do Edital | 23 de maio a 30 de maio de 2025 |
| Lista preliminar de habilitados | 07 de agosto de 2025 |
| Fase de recurso | 08 a 15 de agosto de 2025 |
| Lista definitiva de habilitados | 26 de setembro de 2025 |
| Encontro Nacional para Eleição do Conad | 01 de outubro de 2025 |
| Impugnação do resultado | 02 a 09 de outubro de 2025 |
| Homologação do resultado | 23 de outubro de 2025 |
| Posse dos novos conselheiros em reunião ordinária do Conad | 18 de novembro de 2025 |
A retificação foi assinada por Marta Rodriguez de Assis Machado, Secretária Nacional e responsável pelo chamamento. As alterações visam assegurar maior transparência e ampla participação das entidades interessadas na formulação e fiscalização das políticas públicas sobre drogas no Brasil.
As organizações da sociedade civil interessadas devem ficar atentas aos novos prazos e condições atualizadas, disponíveis na versão certificada do Diário Oficial da União.