Cada cidade receberá R$ 1,7 milhão para ações de assistência social, saúde e recuperação de infraestrutura após alagamentos e deslizamentos
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta terça-feira (31 de março), em discussão única, o Projeto de Lei 7.206/26, que autoriza a destinação de R$ 29,75 milhões do Fundo Especial da Casa para municípios devastados pelas fortes chuvas que atingiram o estado do Rio de Janeiro. A medida, de autoria dos deputados Guilherme Delaroli (PL), presidente em exercício da Alerj, André Corrêa (PP) e Bruno Boaretto (PL), contou com a coautoria estendida a todos os parlamentares da Casa.
O texto segue agora para sanção do Governo do Estado, que tem até 15 dias úteis para aprovar ou vetar a proposta. Os recursos serão distribuídos de forma igualitária, com R$ 1,7 milhão para cada um dos 17 municípios contemplados. O objetivo é financiar ações emergenciais nas áreas de assistência social, saúde e infraestrutura urbana e rural, garantindo o restabelecimento rápido de serviços essenciais para a população afetada.
Municípios que receberão o auxílio da Alerj
Os beneficiados são:
- Angra dos Reis
- Barra Mansa
- Bom Jesus do Itabapoana
- Cantagalo
- Itaperuna
- Laje do Muriaé
- Natividade
- Paraty
- Paty do Alferes
- Piraí
- Porciúncula
- Rio das Ostras
- Santo Antônio de Pádua
- São João de Meriti
- São Sebastião do Alto
- Silva Jardim
- Vassouras
De acordo com o projeto, apenas municípios que tiveram situação de emergência ou estado de calamidade pública homologados pelo governador e publicados no Diário Oficial até o dia 5 de março de 2026 terão direito ao repasse.
O presidente em exercício da Alerj, Guilherme Delaroli, destacou a importância da iniciativa: “Trata-se de uma medida urgente, necessária e solidária, voltada à proteção da população e à rápida recuperação das cidades atingidas. Conseguimos, nos últimos três meses, fazer uma boa economia na Casa e, com isso, vamos atender e ajudar todas essas cidades”.
Chuvas causam destruição e demandam resposta imediata
As fortes chuvas recentes provocaram alagamentos, deslizamentos de terra e graves danos à infraestrutura urbana e rural, gerando prejuízos diretos à população. Os autores do projeto ressaltaram que a liberação dos recursos tem caráter emergencial e visa minimizar os impactos sociais e econômicos nas regiões mais afetadas.
A aprovação unânime na Alerj reforça o compromisso do Legislativo fluminense com a solidariedade e a agilidade no apoio aos municípios em crise climática. A expectativa é que o governo estadual sancione a proposta o mais breve possível para que os recursos cheguem rapidamente às prefeituras.
Fique por dentro das principais ações da Alerj e dos impactos das chuvas no Rio de Janeiro. Acompanhe as atualizações sobre repasses emergenciais e medidas de recuperação para as cidades afetadas.